Subordinação e cooperação?
A ordem nacional é de subordinação.
A ordem internacional é de cooperação. Origem: Westfália, 1648.
Competências
Estados - competência plena
Únicos soberanos
Organizações internacionais - competência especializada/derivada
Só podem fazer o que consta no tratado constitutivo
Endosso
Esgotadas as vias de direito interno, pode pedir endosso ao teu país natal.
É uma proteção diplomática do Estado. Ele se sub-roga na tua posição de vítima.
O Estado pode aceitar conceder ou não - discricionário.
Deportação: ação onde?
Se eu for deportado, volto pro Brasil e entro com ação aqui.
Sui generis
Sujeitos sui generis - não se encaixam nessas categorias e podem ser responsabilizados internacionalmente.
Cruz Vermelha
Tribunais internacionais
Movimentos de libertação nacional…
Hard e soft law
Hard law. Violação = responsabilização.
Soft law. Violação não gera responsabilidade. É só um compromisso político.
Duas maneiras de solução de conflitos e exemplos de cada uma
A solução de conflitos pode ser por via diplomática (negociação, mediação) ou jurisdicional (tribunais, arbitragem).
Há hierarquia entre os tribunais?
Não, cada um tem uma temática, são complementares.
Pacta sunt servanda
Os tratados devem ser cumpridos, são obrigatórios.
Organizações internacionais são criadas por...
tratados ou outro instrumento de direito internacional.
As OIs têm soberania?
Não, só os Estados têm
OIs podem criar tribunais?
Sim
OIs têm personalidade jurídica? O que isso significa?
Sim. É a autonomia para tomar decisões por si e realizar atos no território dos Estados-membros.
Em caso de retirada ou suspensão de uma OI, por quanto tempo o país ainda precisa cumprir o pactuado?
1 ano
3 tipos de poderes das OIs
comuns a todas
explícitos, que constam no tratado
implícitos, que não estão no tratado, mas são medidas necessárias para atingir os fins comuns do tratado.
Organizações intergovernamentais
ONU, OMC…
Reconhecem soberania.
Internalização.
Organizações supranacionais
Delegação - exercício conjunto de poder soberano.
Não-internalização.
Três tipos de tratamento aos estrangeiros no país
Os Estados têm que garantir o mínimo aos estrangeiros que estão no país.
Eles podem gozar de tratados, ser tidos igual aos nacionais ou os dois.
O que são obrigações erga omnes?
Obrigações erga omnes são oponíveis contra todos e são indiscutíveis.
Lutar contra a pirataria
Prevenir genocídio
Liberdade de espaços aéreo, marítimo…
Âmbitos dos DH pós-guerra
Direitos humanos no pós-guerra passaram a ter âmbito universal de proteção (ONU) e também âmbito regional (Comissão Interamericana de DH, Comissão Africana…)
Em que contexto surge o Tribunal Penal Internacional?
Antes o Estado era o único que podia ser responsabilizado internacionalmente. Indivíduos era só no âmbito nacional.
Pós-WWII passa-se a responsabilizar internacionalmente também indivíduos por violações.
Aqui surge o Direito Criminal Internacional.
Criaram-se vários tribunais, incluindo o Tribunal Penal Internacional.
O que faz uma ONG?
As ONGs têm o papel de fazer pressão e elaborar regras de soft law.
Elementos necessários em um tratado internacional
Elementos obrigatórios dos Tratados:
preâmbulo
parte dispositiva
anexos
Depositário
Depositário: quem leva o tratado à secretaria da ONU para publicidade.
Versão autêntica vs oficial de um tratado
O tratado se faz em várias línguas. Só as versões autênticas são usadas em tribunais em caso de litígio.
As versões oficiais são só para uso interno dos Estados.
Assinatura vs ratificação
Assinar é mostrar interesse. Não implica cumprimento.
Ratificar já faz o país poder ser responsabilizado por descumprimento.
Como um tratado passa a entrar em vigor no país?
Assinar é mostrar interesse. Não implica cumprimento.
Ratificar já faz o país poder ser responsabilizado por descumprimento.
Com um número X de ratificações, o tratado entra em vigor internacionalmente e torna-se lei internacional.
A partir daí, os países o recepcionam por meio de aprovação no Legislativo e emissão de um decreto assinado pelo Executivo. Aí sim passa a ter força de lei no Brasil.
Acordos executivos
Fogem à regra: não precisam ser aprovados pelo Legislativo
Ocorrem quando têm a ver com um tratado já existente ou para desenvolver relações consulares ou diplomáticas com outros Estados.
Hierarquia de normas no Brasil
1) CF e DH aprovado com 3/5 em 2 turnos
2) Tratados DH
3) Leis federais e demais tratados
Costumes são ... law
COSTUMES
São hard law.
Dois elementos dos costumes
material (consuetude): realização da conduta pelos Estados repetitivamente
psicológico (opinio juris): consciência de que esse ato é obrigatório para os Estados
Dois tipos de costumes
gerais - deve ser conhecido pela Corte pra tua alegação dele ter efeito
locais - não se presumem conhecidos pelo tribunal internacional
Um Estado pode “fugir” da aplicação de um costume geral?
Sim, se provar que jamais fez uso dele e nunca concordou.
Nem todas as ... são ...,
Mas todas as ... são ...
Nem todas as erga omnes são jus cogens,
Mas todas as jus cogens são erga omnes.